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Pregão Eletrônico: Instrumento de Gestão das Administrações Públicas

Código do trabalho: 
T11_0410_1690
Resumo: 
Uma nova opção de contratações públicas por meio de procedimento licitacional é o pregão eletrônico foi regulamentado em 2005 em um momento que se buscava mudanças e inovações nas contratações públicas para possibilitar aos gestores públicos, agilidade, segurança, economia, eficácia, transparência e inibição na formação de cartéis nas contratações públicas. Constitui-se em uma inovadora modalidade licitatória que oferece a possibilidade da desburocratização dos procedimentos de compras públicas, configurando-se, em uma quebra de paradigmas na história do Brasil. O objetivo é analisar a utilização do pregão eletrônico como instrumento inovador na gestão pública e suas contribuições para os atores públicos e sociais. A metodologia da pesquisa enfatiza um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré - Pr, em face da complexidade da Lei de Licitação, nº. 8.666/93. Com os resultados auferidos foi possível observar erros formais e limitações técnicas dos colaboradores envolvidos nos processos de pregão eletrônico. Conclui-se que, a utilização desse instrumento de contratações públicas contribui com a transparência e economia entre outros benefícios para o município, sendo assim, o uso dessa nova opção de contratações públicas vem oferecendo maior segurança enquanto há ausências de novas normativas para contratação pública.
Abstract: 
A new option in public hiring procedure through licitacional is the electronic trading system was regulated in 2005 at a time that is sought to change and innovation in public contracting to allow for public managers, agility, safety, economy, efficiency, transparency and inhibition in the formation of cartels in public contracting. It constitutes an innovative bidding modality that offers the possibility of reducing red tape buying public, becoming, in a shift in paradigm in the history of Brazil. The goal is to analyze the use of electronic trading as an innovative tool in public management and its contributions to public and social actors. The research methodology emphasizes a case study in the City of AlmiranteTamandaré - Pr, given the complexity of the Bidding Law, no. 8666/93. With the results achieved could be observed formal errors and technical limitations of the employees involved in the processes of electronic trading. We conclude that the use of this instrument of public contracting contributes to transparency and economy and other benefits for the city, so using this new option for public contracts has been offering greater security while there is absence of new regulations for public procurement.