A ANÁLISE DA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: UMA CONTRIBUIÇÃO NO APRIMORAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL DAS EMPRESAS

Número: 
3671
Código do trabalho: 
T13_0600_3671
Resumo: 
O artigo tem por objetivo avaliar do processo de descentralização do licenciamento ambiental no Município do Rio de Janeiro, através do convênio entre Estado e o Município. Este processo visava o aumento da eficácia do controle ambiental, a simplificação e agilização do procedimento do licenciamento ambiental, identificando vantagens e desvantagens, de modo a contribuir com o aprimoramento do processo de gestão ambiental das empresas. Para dar foco ao problema, foram avaliadas as divergências disposta na literatura técnica, doutrina e também na jurisprudência, além do estudo de caso sobre a descentralização ambiental no Município do Rio de Janeiro, visto que, através de um estudo específico, seriam demonstradas as causas do licenciamento ambiental, enfocando a situação jurídica dentro do ordenamento brasileiro. Além disso, foi também utilizada a pesquisa de acervo bibliográfico sobre o tema, como também entrevistas com gestores ambientais das empresas e dos órgãos ambientais que realizam o licenciamento ambiental. No resultado e discussão do artigo é apresentada a avaliação dos resultados obtidos na doutrina e jurisprudência, além das respostas obtidas sobre o atendimento das condicionantes do convênio firmado e das respostas dos gestores ambientais das empresas avaliadas. Apesar do pequeno número de empresas licenciadas pelo Município do Rio de Janeiro o licenciamento ambiental municipal não há, a princípio, ganhos imediatos no sistema de gestão ambiental das empresas.
Abstract: 
The paper aims to assess the decentralization process of environmental licensing in the city of Rio de Janeiro, by agreement between the State and the Municipality. This process was aimed at increasing the effectiveness of environmental control, simplifying and streamlining the procedure of environmental licensing, identifying strengths and weaknesses in order to contribute to the improvement of the environmental management process of companies. To give focus to the problem, we evaluated the differences in the technical literature prepared, doctrine and jurisprudence, beyond the case study on the environmental decentralization in the city of Rio de Janeiro since, through a specific study, the causes would be demonstrated environmental licensing, focusing on the legal situation in the Brazilian legal system. Moreover, it was also used to search bibliographic on the topic, as well as interviews with environmental managers of businesses and environmental agencies that perform the environmental licensing. In the results and discussion of the article is presented to evaluate the results obtained in doctrine and jurisprudence, and the responses obtained on the performance of conditions of an agreement and the responses of the environmental managers of the companies evaluated. Despite the small number of companies licensed by the municipality of Rio de Janeiro municipal environmental licensing there at first, immediate gains in the environmental management system of companies.