DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DE ICMS AMBIENTAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE DE 2006 A 2011.

Número: 
3653
Código do trabalho: 
T13_0598_3653
Resumo: 
"Este trabalho aborda a temática ""ICMS Ambiental ou Ecológico"" no estado de Pernambuco. O objetivo principal foi analisar a distribuição do ICMS socioambiental, precisamente relativa a questões de unidade de conservação e de resíduo sólido, entre os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) no período de 2006 a 2011. As fontes de dados documentais foram obtidas junto à Secretaria da Fazenda Estadual de Pernambuco. As descobertas da pesquisa revelaram a percentagem do ICMS Ambiental destinado aos municípios da RMR, em comparação com o total distribuído aos municípios do estado. Foi observado um aumento de 1,8% em 2006 para 16,6% em 2011, ou seja, um acréscimo na ordem de 822,2%. Além disso, foi possível descobrir que apenas 12 dos 14 municípios da RMR recebem recursos do ICMS Ambiental e as cidades de Itamaracá, Itapissuma, Paulista, Igarassu e Moreno apresentaram os maiores níveis de dependência deste recurso em 2011."
Abstract: 
"This paper addresses the theme ""Environmental and Ecological ICMS"" in the state of Pernambuco. The main objective was to analyze the distribution of the environmental ICMS precisely related to the questions of the units of conservation and solid waste management, among the municipalities of the Metropolitan Region of Recife (MRR) in the period from 2006 to 2011. The sources of documentary data were obtained from the Department of Finance of the State of Pernambuco. The research findings revealed the percentage of the Environmental ICMS destined to municipalities of the MRR as compared to the total distributed to the municipalities of the state. An increase from 1.8% in 2006 to 16.6% in 2011 was observed, i.e., an increase in the order of 822.2%. Furthermore, it was possible to identify that only 12 of the 14 municipalities of MRR receive funds from the Environmental ICMS and the cities of Itamaracá, Itapissuma, Paulista, Igarassu and Moreno showed the highest levels of dependence on this resource in 2011."