GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM TANGARÁ DA SERRA-MT: UM ESTUDO ACERCA DO PAPEL DOS AGENTES ENVOLVIDOS

Número: 
3235
Código do trabalho: 
T13_0597_3235
Resumo: 
A construção civil utiliza muitos recursos em seu processo produtivo por isso é uma grande geradora de resíduos causadores de impactos ambientais. O presente trabalho refere-se à análise da gestão dos resíduos sólidos da construção civil (RCC) no município de Tangará da Serra - MT, a partir do levantamento de dados sobre as atividades de coleta, transporte, disposição final e tratamento destes tipos de resíduos no âmbito da gestão municipal. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa exploratória, descritiva e aplicada. Os dados foram coletados através de entrevistas estruturadas aplicadas aos agentes envolvidos na gestão dos RCC no município de Tangará da Serra-MT, sendo empresas locadoras de caminhões caçambas, empresas de construção civil local e órgãos municipais: Secretaria de Infra-estrutura (SINFRA), Secretaria de Meio Ambiente (SMA) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE). Os resultados mostram que em Tangará da Serra não existe ainda um Plano de Gerenciamento dos RCC e a responsabilidade sobre a disposição final dos RCC é delegada pelos geradores e órgãos públicos aos coletores e transportadores. O município passou para o órgão de saneamento básico a administração dos resíduos sólidos, no entanto os RCC têm uma legislação própria e não pode ser gerido pelo referido órgão segundo a Lei 11. 445/07 que estabelece diretrizes para o serviço de Saneamento Básico e não inclui o RCC na limpeza pública. Outro fato encontrado foi que o RCC não pode ter sua destinação final no aterro sanitário municipal conforme a Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Abstract: 
The construction industry uses a lot of resources in its production process so it is a major generator of waste causing environmental impacts. The present work refers to the analysis of solid waste management for construction (RCC) in the city of Tangara da Serra - MT, from survey data on the activities of collection, transportation, treatment and final disposal of these types of waste within the municipal administration. The methodology used for this study was exploratory, descriptive and applied. Data were collected through structured interviews applied to the agents involved in the management of RCC in the city of Tangara da Serra-MT, and bucket truck rental companies, construction companies and local municipal agencies: Department of Infrastructure (SINFRA) Department of Environment (SMA) and the Autonomous Service of Water and Wastewater (Samae). The results show that in Tangara da Serra there is still a Management Plan and the responsibility of the RCC on the final disposition of the RCC is delegated by generators and public agencies to collectors and transporters. The city passed into the national sanitation management of solid waste, however the RCC has a law of its own and can not be managed by that court under Law 11. 445/07 which establishes guidelines for sanitation service and does not include the RCC in public cleaning. Another fact found was that the RCC can not have its final destination at the landfill as municipal 12.305/2010 Law of the National Solid Waste.