A PERCEPÇÃO DOS GESTORES SOBRE OS NOVOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS PROVOCADOS PELA LEI 12.101/09 NAS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FILANTRÓPICAS

Número: 
3359
Código do trabalho: 
T13_0591_3359
Resumo: 
"A lei 12.101/09 conhecida como a ""Nova Lei da Filantropia"", foi um marco relatório do terceiro setor, que vem ganhando grande importância e projeção nacional. O objetivo desta pesquisa foi mostrar a influência da Lei 12.101/09 na gestão de uma entidade filantrópica de educação básica, explanando sobre os novos procedimentos contábeis e fiscais, e sobre a responsabilidade dos gestores no que compete a condução de normas legais. A coleta da pesquisa foi realizada por meio de entrevista respondida por dois gestores e um contador da Instituição que tem como atividade preponderante a educação. Neste estudo observou-se que os procedimentos contábeis e fiscais foram atendidos conforme as exigências da nova lei e que a gestão teve papel fundamental na reestruturação organizacional e processual da entidade."
Abstract: 
"The 12.101/09 law, known as the ""New Charity Law"", is the regulatory boundary of the Third Sector, which has been gaining importance and national spread. There is a goal to demonstrate, in the research, all the importance of the 12.101/09 law related to the management of a Regular Education Charity Organization, furthermore, explaining about the new accounting and tax procedures, as well as the managers responsibility according to the lawful standards. The research collection was taken from the interviews with two managers and one accountant, who work at an Organization where education is the main commitment. It was noticed, in this work, that the accounting and tax procedures were answered as required by the new law and the management played the key role in this organizational and procedural Institution restructuring."