Sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho: uma proposta de avaliação da conformidade para os órgãos ou entidades da administração pública federal brasileira

Número: 
3556
Código do trabalho: 
T13_0578_3556
Resumo: 
O objetivo principal do presente artigo é discutir aspectos gerais relativos a sistemas de gestão em segurança e saúde no trabalho - SGSST e propor um programa de avaliação da conformidade de SGSST, como ferramenta para propiciar a melhoria contínua no desempenho referente a segurança e saúde no trabalho na administração pública federal do Brasil. O estudo foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas e em estudo da legislação envolvida e de normas de sistema de SGSST. Inicialmente, será feita a contextualização histórica e normativa referente ao tema segurança e saúde no trabalho na administração pública federal e explorado o tema aplicabilidade de normas referentes a segurança e saúde no trabalho ao serviço público. Serão apresentados os normativos estruturantes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS e a competência regulamentadora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e abordados conceitos e aspectos relevantes relacionados a SGSST. Adicionalmente serão apresentados conceitos relacionados a norma técnica, regulamento técnico, avaliação da conformidade e certificação, seguidos de uma proposta de programa de avaliação da conformidade para os órgãos da administração pública federal. O artigo não pretende esgotar o tema, e sim apontar os benefícios da certificação de SGSST para os órgãos de governo. De caráter informativo, este artigo permeia a simbiose entre a SGSST e a avaliação da conformidade.
Congresso: 
IX Congresso Nacional de Excelência em Gestão 2013
Abstract: 
The main objective of this paper is to discuss general aspects relating to management systems in safety and health at work - OHSMS and propose a program of conformity assessment of OHSMS, as a tool to facilitate continuous improvement in performance related to safety and health at work the federal government of Brazil. The study was developed based on literature searches and involved study of the legislation and standards system OHSMS. Initially, there will be a historical context and rules on the topic safety and health in the federal public administration and explored the theme applicability of standards relating to safety and health in the public service. Will present the normative structuring Subsystem Integrated Health Care Server - SIASS and regulatory competence of the Ministry of Planning, Budget and Management - MPOG and discussed relevant issues and concepts related to OHSMS. Additionally will be presented concepts related to technical standard, technical regulation, conformity assessment and certification, followed by a proposal for a program of conformity assessment bodies for the federal public administration. The article is not intended to be exhaustive, but rather to point out the benefits of certification of OHSMS to government agencies. Informative, this article permeates the symbiosis between the OHSMS and conformity assessment.