GESTÃO COMUNITÁRIA DA ÁGUA COMO ALTERNATIVA PARA O ATENDIMENTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BRASIL

Número: 
XII CNEG & III INOVARSE 2016
Código do trabalho: 
T16_204
Resumo: 
Os serviços de abastecimento de água no Brasil se desenvolveram entre os anos 30 e 50 com gestão municipal, sendo que, à partir da década de 50, iniciou-se a tarifação dos serviços. Na década de 70 foi instituído o PLANASA, com a criação das companhias estaduais e o estabelecimento de metas de ampliação do atendimento à população urbana. Em 1986 foi lançado o Projeto Nacional de Saneamento Rural, prevendo que governo, organizações comunitárias e população poderiam atuar em conjunto com responsabilidades para todos. Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, sendo que o Objetivo de número 6 propõe a garantia da disponibilidade e o gerenciamento sustentável da água e do saneamento básico para todos de forma adequada e equitativa. Para que este objetivo seja atingido, é necessária a adoção de sistemas de abastecimento de água, com gestão sustentável, para as comunidades de pequeno porte e rurais. A gestão comunitária envolve a participação de organizações comunitárias com a função de manter o contínuo abastecimento por meio da arrecadação da tarifa. Este sistema vem sendo aplicado no Brasil, em especial nos casos em que não é viável a atuação de uma companhia de maior porte, sendo que no Ceará, foi adotado o modelo SISAR que envolve a participação comunitária aliada a um sistema profissional de assistência técnica e de gestão, possibilitando melhores índices de produtividade.
Congresso: 
XII Congresso Nacional de Excelência em Gestão & III INOVARSE 2016