ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS: O DESAFIO DE GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA

Número: 
XII CNEG & III INOVARSE 2016
Código do trabalho: 
T16_203
Resumo: 
Em todo o mundo 663 milhões de pessoas bebem água de fontes não seguras, sendo que a maioria encontra-se em áreas rurais. A conceituação dos Direitos Humanos à Água começa a ser discutida em 1977 pelas Nações Unidas, evoluindo até 2010, quando ocorre o reconhecimento formal do direito à água em Resolução que convoca nações e organizações para garantir a universalidade do acesso à toda a população. Em 2015, são estabelecidos os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável –ODS com 169 metas. O Objetivo 6 , dedica-se especialmente ao acesso à água segura. A meta 6.1 apresenta de forma explicita o acesso universal e equitativo. No caso do Brasil, a universalização do atendimento é definida na Lei 11445/ 2007, como um de seus princípios e o Plano Nacional de Saneamento Básico define o abastecimento, considerado adequado, como aquele realizado com água potável, por rede de distribuição ou por poço, nascente ou cisterna, com canalização interna. Entretanto, ao analisar as informações relativas aos domicílios rurais com acesso à rede de abastecimento de água, verifica-se que apenas 30,33 % tem acesso deste tipo, o significa que, em 2014, mais de 6 milhões de domicílios ainda não possuíam o abastecimento de água adequado. A comparação entre o compromisso dos ODS e a situação atual da população que vive em comunidades rurais, demanda a necessidade de planejamento e investimentos, considerando diversas formas de gestão, incluindo a possibilidade de gestão comunitária.
Congresso: 
XII Congresso Nacional de Excelência em Gestão & III INOVARSE 2016