ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DA CAPACITAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Número: 
XII CNEG & III INOVARSE 2016
Código do trabalho: 
T16_034
Resumo: 
A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Todavia, a fiscalização de contratos e licitações, em alguns casos, enfrentam problemas devido à má execução em virtude do desconhecimento ou ausência de procedimentos adequados nas organizações públicas. Assim, esse estudo teve como objetivo analisar a importância da capacitação dos fiscais de contratos de terceirização para o exercício da função, a partir da seguinte questão-problema: ações de capacitação podem contribuir para a melhoria do processo de fiscalização de contratos? O estudo teve como objeto de estudo uma Instituição Pública de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro, com sede na cidade de Niterói. Levantou-se a opinião dos fiscais de contrato da Instituição e realizou-se uma pesquisa documental junto ao setor de contratos e legislações pertinentes. Os resultados destacaram a importância do papel do fiscal de contratos administrativos de terceirização de mão de obra e como ações de capacitação podem contribuir para a melhoria do processo de fiscalização e, ainda, apontou fragilidades no que se refere à execução e necessidade de treinamento dos fiscais de contrato. A pesquisa indicou limitações e proposições para avanços em novos estudos.
Congresso: 
XII Congresso Nacional de Excelência em Gestão & III INOVARSE 2016