A DOUTRINA JURÍDICA E A EVIDENCIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS AO MEIO AMBIENTE NA INDÚSTRIA

Código do trabalho: 
T_15_330
Resumo: 
·         Os impactos ambientais negativos promovidos por atividades econômicas têm propiciado uma legislação e regulamentação que contempla a prevenção, o monitoramento das ações que interferem no meio ambiente e a punição por atos criminosos. Para tanto, o Direito Ambiental, o Direito Civil e o Penal, alinhados com os princípios doutrinários e a Carta Magna, procuram preservar o meio ambiente e aplicar responsabilidades coercitivas e punitivas aos responsáveis pelos danos. A divulgação de indicadores de impactos ambientais é relevante porque contribui para traçar o perfil de comprometimento das empresas com a sustentabilidade. O objetivo geral deste estudo é identificar os principais indicadores de impactos ambientais negativos divulgados pelas empresas do setor de energia elétrica no Brasil, em 2012. Os indicadores foram analisados nos Relatórios Socioambientais, regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Os métodos científicos utilizados no estudo foram o método dedutivo e o indutivo. Quanto ao procedimento os métodos monográfico e comparativo. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória e descritiva. Quanto ao objeto, trata-se de uma pesquisa qualitativa. Os delineamentos adotados foram a pesquisa bibliográfica e a documental. A amostra contempla 45 empresas do setor elétrico brasileiro, em 2012. A pesquisa utilizou a análise de conteúdo e a análise descritiva, para coleta e análise de dados, respectivamente. O estudo concluiu que, a divulgação dos indicadores de impactos ambientais negativos no setor elétrico é de baixíssima qualidade indo de encontro às qualidades da divulgação contábil e dos princípios doutrinários do Direito Ambiental e da Carta Magna. O segmento de transmissão destaca-se com o pior desempenho de divulgação e a distribuição com o melhor desempenho. Isso implica em um baixo nível de compromisso com a sustentabilidade.