EFEITOS DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E DA POLÍTICA NOS GASTOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS

Código do trabalho: 
T_15_270
Resumo: 
Este estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecadação dos impostos municipais e de variáveis políticas na diferença do limite mínimo de 15% dos gastos com recursos de impostos nas ações e serviços de saúde. A descentralização dos serviços e o crescimento dos gastos públicos nos governos locais nas últimas décadas têm ampliado a responsabilidade dos municípios em prover serviços que assegure os direitos dos cidadãos. Nesse contexto, fatores políticos e tributários são comumente utilizados na explicação dos gastos públicos e no comportamento do político. Assim, esta pesquisa buscou estudar os gastos no setor de saúde por ser uma área que consome fatia expressiva do orçamento público municipal, além de ser comumente objeto de manipulação pelos políticos nos momentos convenientes para obtenção de melhores resultados nos processos eleitorais (VERGNE, 2009). A pesquisa é exploratória e utilizou regressões com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Ministério de Saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamento Público de Saúde (SIOPS), do banco de dados do FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional e do repositório de dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos 184 municípios pernambucanos, correspondente ao período de 2005 à 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em saúde com recursos de impostos em 0,49% acima do limite constitucional mínimo de 15% e aqueles administrados pelo partido de afiliação do governador reduz a diferença de aplicação em 0,63%. A arrecadação dos impostos per capita, competição eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partidária dos governos não afetam na diferença do limite mínimo de 15% dos gastos com recursos de impostos em ações de saúde.