O SINAPI COMO INSTRUMENTO BALIZADOR DE CUSTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS

Código do trabalho: 
T11_0327_2126
Resumo: 
O aumento dos investimentos do Governo Federal para a melhoria das instalações já existentes e a construção de novas estruturas de uso público, vem gerando, ao longo dos últimos anos, uma demanda muito grande pela execução de licitações para a contratação de obras públicas. Cada vez mais é exigido dos administradores públicos rapidez, transparência e precisão na execução dos processos licitatórios. No caso da contratação de obras públicas, uma das fases mais importantes do processo é a orçamentação do projeto. O responsável pela licitação deve entregar junto aos demais documentos que fazem parte do edital, uma planilha orçamentária com o custo total da obra para que as empresas interessadas participem fornecendo os seus preços. Essa planilha é totalmente embasada em fontes referenciais de preços oficiais, que por força de lei, devem ser utilizadas. De acordo com a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a fonte de preços que deve ser adotada prioritariamente é o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI. Este fato transforma este sistema em uma ferramenta de fundamental importância, uma vez que o custo total das obras públicas será calculado com base em suas composições. O objetivo deste trabalho é o de analisar se o referido sistema é realmente o mais interessante para ser adotado como base oficial nacional, sabendo-se que existem outras fontes que poderiam assumir a mesma colocação.
Abstract: 
The increased investments from the federal government for the improvement of existing facilities and building new structures for public use, has generated over the past few years, a very large demand for the execution of bids for public works contracting. More and more is required of public administrators speed, accuracy and transparency in the implementation of the bidding process. In the case of public works contracting, one of the most important stages of the budgeting process is the design. The person responsible for the tender should submit along with other documents that are part of the announcement, a budget worksheet to the total cost of the work for interested companies to participate by providing their prices. This spreadsheet is entirely based on official price reference sources, which by law must be used. According to the current Budget Guidelines Law - LDO, the power prices that should be adopted as a priority is the National System of Costs Survey and Index of Construction - SINAPI. This fact makes this system into a tool of fundamental importance, since the total cost of public works will be calculated based on their compositions. The aim of this paper is to examine whether this system is actually more interesting to be adopted as official national basis, knowing that there are other sources that could take the same position.