CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE NA GESTÃO PUBLICA

Número: 
2988
Código do trabalho: 
T12_0499_2988
Resumo: 
A atual conjuntura econômica e social implica mudanças de comportamento do Estado, sobretudo quanto à forma de administrá-lo. Neste contexto, é imprescindível a compreensão das ferramentas que possuem o condão de auxiliar na concretização do novo modelo de gestão, sobre o prisma da governança (o meio/o como) relacionada à governabilidade (Poder / Ações Política / Legitimidade). Sob o enfoque moderno de Administração, a evolução da gestão está diametralmente ligada ao desenvolvimento do Controle Interno, o qual não pode ser visto apenas como mecanismo de apuração de irregularidades, embora seja uma de suas funções. Com efeito, este trabalho tem por objetivo discutir a importância do Controle Interno como instrumento de aprimoramento da gestão pública voltada à concretização dos direitos e garantias dos administrados (usuários - shareholders do Estado) e legitimação do governo, evidenciando a sua forma de utilização das informações, quando produzidas. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, consubstanciada em um estudo descritivo acerca da importância do Controle Interno na Administração Pública como instrumento de governança e governabilidade. Como resultados foi possível constatar forte inter-relação entre os termos, bem como o embricamento entre estes e o Controle Interno. Com efeito, nota-se uma necessidade de maior instigação aos gestores e usuários visando ao rompimento de paradigmas (Controle Interno com mero órgão de apuração de irregularidades) ainda arraigados na Administração Pública, demonstrando a necessidade de aprimoramento do Controle Interno como efetivo mecanismo de melhoria da gestão.
Abstract: 
The current economic and social changes in behavior involves the state, especially on how to administer it. In this context, it is essential to understanding the tools that have the power to assist in implementing the new management model, on the prism of governance (the way / how) related to governance (Power / Political Action / Legitimacy). Under the modern approach of administration, the evolution of management is diametrically linked to the development of Internal Control, which can not be seen simply as a mechanism of verification of the irregularity, although one of its functions. Indeed, this paper aims to discuss the importance of internal control as a powerful tool for improving public management focused on the implementation of the rights and guarantees of the government's legitimacy and, showing her how to use information - is produced. The methodology adopted was to literature, embodied in a descriptive study about the importance of Internal Control in the administration as an instrument of governance and governability. As a result it was established strong interrelation between the terms, and to link these concepts when bulky internal control. Indeed, necessary to instigate the breaking of paradigms (internal control with mere body investigate irregularities), demonstrating the need for improvement of internal control as a mechanism to improve management