O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DO LICENCIAMENTO E DA GESTÃO AMBIENTAL DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS

Número: 
2984
Código do trabalho: 
T12_0479_2984
Resumo: 
Na década de 1960, cientistas e ativistas políticos denunciam os acidentes e os efeitos da degradação ambiental e criticam as bases do modelo de desenvolvimento econômico vigente, considerando-as insustentáveis a longo prazo. Em 1972, a I Conferência Mundial para o Meio Ambiente Humano impulsionou a criação de organismos governamentais para o controle ambiental. No Brasil, surgem os primeiros órgãos voltados para a elaboração de políticas ambientais, como a Lei no. 6938 de 1981, instituindo a Política Nacional de Meio Ambiente. Em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (a Eco 92) é lançado o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, tornando-se uma referência para a Educação Ambiental (EA). Este artigo aborda a importância da EA no processo de gestão e de um de seus instrumentos: o Licenciamento Ambiental. Trata-se de uma revisão da literatura realizada através da seleção de instrumentos jurídicos e políticos que envolvem o processo de licenciamento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Considera-se que tal processo deva ser transparente e democrático e, portanto, não pode prescindir da participação efetiva dos atores sociais envolvidos. Esta participação não deve ser entendida como um entrave ao desenvolvimento do país, mas como uma oportunidade para se consolidar a Gestão Ambiental e de assegurar, tanto para a presente geração como as que estão por vir, a melhoria das condições de vida da população, a repartição equitativa dos benefícios econômicos do desenvolvimento e a preservação dos recursos naturais.
Abstract: 
In the 1960s, scientists and political activists pointed the accidents and the environmental degradation effects, analyzing the basis of current economic development model, considered unsustainable tool in a long term. In 1972, the First World Conference on the Human Environment boosted the creation of environmental control governmental agencies. In Brazil, it arise with the creation of the first organs relative to the development of environmental policies such as the Law 6938 of August 31th in 1981, establishing the National Environment Policy. In 1992, the Environment and Development United Nations Conference (Eco 92) the Treatment on Sustainable Societies Environmental Education and Global Responsibility was published, becoming an Environmental Education global reference. This article discusses the importance of Environmental Education in the management systems and one of its tools: the environmental licensing. Through a literature review, we present a selection of legal and policy tools that includes the environmental licensing process for exploration and production of oil and gas. This is a process that should be transparent and democratic, and therefore, it counts with the effective participation of social actors involved. This participation should not be understood as an obstacle to the country development, but as an opportunity to develop a strong environmental management system and the living conditions improvement, the equitable distribution of the economic benefits and the preservation of natural resources established for the present and future generations.