Avaliação dos Impactos causados pelas atividades de revenda de combustíveis e o liceciamento ambiental no município de Macaé

Número: 
2981
Código do trabalho: 
T12_0478_2981
Resumo: 
O município de Macaé, beneficiado pela transferência do estado do Rio de Janeiro aos municípios da tomada de decisões sobre as atividades de impacto local de baixo e médio potencial poluidor, torna-se responsável pelo licenciamento ambiental de tais atividades, como postos de abastecimento. Por constituir o principal instrumento capaz de evitar, ou ao menos minimizar os impactos e os riscos de acidentes ambientais destas atividades, o foco desta pesquisa é o licenciamento ambiental de postos de combustíveis em Macaé. Serão discutidas a legislação estadual relativa à descentralização, e toda a legislação específica referente ao licenciamento das atividades de postos de combustíveis, desde sua implantação até o inicio da atividade, incluindo a legislação relativa à Agência Nacional do Petróleo - ANP. Além disso será investigada a adequação dos postos em relação aos equipamentos utilizados na revenda de combustível, e na destinação dos resíduos gerados na prestação de seus serviços. Segundo cadastro elaborado com a colaboração da Superintendencia Regional de Macaé do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, dentre os 24 postos em atividade no municipio, aproximadamente 71% não possuem a Licença de Operação.
Abstract: 
The city of Macaé, favored by the transfer from the Rio de Janeiro state to its cities of the decision making over activities of local impacts of low and medium pollutant potential, became responsible for the environmental licensing of such activities, such as gas stations. Being the main instrument capable of avoiding, or at least reducing the impacts and risks of environmental accidents of these activities, the focus of this research is the environmental licensing of gas stations in Macaé. It will be discussed the state legislation related to decentralization, as well as all other specific laws on licensing of activities like gas stations, from its construction to its operation, including that referent to the Agência Nacional do Petróleo - ANP. Furthermore, it will be evaluated the adequacy of these stations related to the equipment use and the sale of gas, and the destination of the waste generated along the service delivery. According to cadaster elaborated with the state environmental organ collaboration, between the 24 stations operating in town, approximately 71% are not provided with an operation license.