TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE AERONAVES - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA

Número: 
2872
Código do trabalho: 
T12_0477_2872
Resumo: 
Este trabalho apresenta a legislação ambiental, de âmbito federal, estadual e municipal, aplicável ao tratamento de resíduos sólidos de aeronaves. Com a edição da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo-se seus princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes, definidas as responsabilidades dos geradores e do Poder Público, e, ainda, as obrigações dos Estados e Municípios. Neste contexto, e mediante a complexidade de um aeroporto, torna-se relevante destinar adequadamente os resíduos originários dos serviços de transporte oferecidos por tal terminal. Devido à amplitude do tema, o foco deste trabalho consiste em avaliar a legislação ambiental aplicável ao processo de coleta e destinação dos resíduos sólidos gerados nas aeronaves de transporte regular de passageiros que operam no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, município integrante da Região Metropolitana de Curitiba. Para tanto, foi adotado o procedimento de pesquisa documental, obtida, no caso, de legislações ambientais, bem como foi realizada consulta técnica a área de gestão ambiental da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica.
Abstract: 
This Project shows the environmental legislation - federal, state and municipal, applicable to the treatment of the solid residues of aircrafts. With the edition of the Federal Law number 12305, from August 2, 2010, the National Solid Residues Policy was instituded, establishing its principles, objectives, tools and guidelines, defined the responsibilities of the generators and of the Public Power, and the obligations of States and Municipality. In this context, and by the complexity of an airport, it becomes relevant to intend the transportation residues offered by that terminal in an appropriate way. Due to the ample subject, the focus of this Project consists of considering the environmental legislation applicable to the process of collection and disposal of solid residues generated in the airplanes of passenger's regular trasnportation which operate in the Afonso Pena International Airport, at São José dos Pinhais - city of Metropolitan Region of Curitiba. For that, it was adopted the documentary research procedure, in this case obtained of environmental legislation, and it was realized technical consulation to the environmental management area of the INFRAERO - Brazilian Company of Aeronautical Infrastructure.