Gestão Econômica e Financeira dos Ativos de Saneamento Ambiental

Número: 
2852
Código do trabalho: 
T12_0478_2852
Resumo: 
A inserção dos ativos no contexto regulatório do saneamento demanda conceituação, definições e esclarecimentos de questões inerentes aos bens vinculados à prestação dos serviços públicos, em especial àqueles que são caracterizados pela essencialidade e continuidade dos serviços. O Marco Regulatório do Saneamento define um ordenamento para a gestão dos ativos que promovem a universalização dos serviços de água e saneamento ambiental. Entretanto, qual o novo arranjo institucional entre poder concedente e concessionária de serviços ambientais para atender essa legislação? Nesse sentido é necessário propor o conceito regulatório dos ativos diante das definições dos bens no ordenamento jurídico brasileiro e normas internacionais e regulatórias.
Abstract: 
The Regulatory Sanitation needs concepts, definitions and clarifications of issues relating to assets linked to the provision of public services, particularly those that are characterized by the essentiality and continuity of public services. It´s defines an ordering for the environmental assets that promote the universalization of water and environmental sanitation. In this sense, the questions that emerge are: In which standards must municipalities, regulator and management rely? In this sense, it is necessary to introduce the concept of regulatory assets, the definition of goods in the Brazilian legal system and international standards, and assessment methods adopted by regulators and accounting.