Gestão da Qualidade na Administração Pública Brasileira

Número: 
2744
Código do trabalho: 
T12_0455_2744
Resumo: 
Este artigo tem por objetivo debater as práticas de gestão da qualidade nos órgãos públicos Brasileiros. Para tanto, apresenta-se informações sobre a gestão da qualidade, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro - PDRAE, e a certificação ISO no serviço público. O PPA - Plano Pluri Anual, a LDO - Lei Diretrizes Orçamentária a LOA - Lei Orçamentária Anual e a LRF - Lei de responsabilidade Fiscal, auxiliaram na compreensão da gestão da qualidade no âmbito financeiro. A pesquisa para atingir o objeto do estudo foi bibliográfica, onde apresenta-se históricos, consolidações sobre os respectivos assuntos. Mesmo com pouca evidência nos estabelecimentos públicos, a gestão pela qualidade está despertando uma nova consciência nos gestores públicos. Com isso conclui-se que o processo de implantação da gestão pela qualidade em órgãos públicos é longo e demorado, deve ser executado em escalas, e depende do comprometimento dos servidores, pois a cultura organizacional não está amparada para reconhecer este tipo de procedimento administrativo. No entanto práticas legais como a implantação do PPA, LDO, LOA e LRF, proporcionaram uma mudança de paradigma, forçando aos órgãos públicos a adequarem-se a novas formas de gestão, com um planejamento de médio, longo prazo.
Abstract: 
This article aims to discuss the practice of quality management in the Brazilian public agencies. To this end, we present information on quality management, the Master Plan for Reforming the Brazilian State - PDRAE, and ISO certification in public service. PPA - Multi Annual Plan, the LDO - LOA Budget Guidelines Law - Annual Budget Law and LRF - Fiscal responsibility Act, helped in the understanding of quality management in the financial field. The research to achieve the object of study was literature, which presents historical consolidations on their subjects. Even with little evidence in public facilities, quality management is awakening a new consciousness in public administrators. Thus it is concluded that the process of implementation of quality management in public bodies is long and time consuming, must be performed on scales, and depends on the commitment of the servers, because the organizational culture is not supported to recognize this type of administrative procedure. However legal practices such as the implementation of the PPA, LDO, LOA and LRF provided a paradigm shift, forcing public bodies to adapt to new forms of management, with a planning medium term.